Decreto Estadual de Rondônia nº 7478, de 10 de junho de 1996

Decreto nº 7478

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Dispõe sobre a convocação da realização da II Conferência Estadual de Saúde, e dá ou tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons

tituição Estadual,

Art. 1.

- Fica convocada a II Conferên cia Estadual de Saúde a realizar-se no mês de junho de 1996, sob

os auspícios da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2.

- O Tema Central da Conferência será "SUS-CONSTRUINDO UM MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A QUALI DADE DE VIDA".

Art. 3.

- O Tema Central da Conferência Estadual deverá gerar informações, discussões e debates no senti do de possibilitar uma maior legitimidade na escolha de Delega

dos para a X Conferência Nacional de Saúde.

Art. 4.

- O Secretário de Estado da Saú de baixará, por Portaria, o regimento que disporá sobre a organi zação e o funcionamento da II Conferência Estadual de Saúde, que deverá ser elaborado por Comissão designada pelo titular da Pas

ta de Saúde para este fim.

Art. 5.

- As despesas decorrentes da II

Conferência Estadual de Saúde correrão dos recurs orçamenta

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Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 10 de junho de 1996, 108º da República. E

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7478, de 10 de junho de 1996

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