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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7474, de 27 de maio de 1996

Decreto nº 7474

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Dispõe sobre o Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995, que instituiu a Comissão Técnica Especial,no âmbito! da Secretaria de Estado da Educação, alterado pelo Decreto nº 7233 de 21 de novembro de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65 inciso V, da Constituição

Estadual,

DECRETA

Art. 1.
-— Fica incluída no Decreto nº T23S5 de 21 de novembro de 1995, que prorrogou a Comissão Técnica Es pecial, para apuração de irregularidadese responsabilidades em processos de compra, serviços e obras, realizados no período de 1991 a 1994, os seguinte servidores:

- ISAIAS VIEIRA DOS SANTOS - Membro Técnico

- ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO - Membro Adminis trativo.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na da

ta de sua publicação, com efeitos apartir de 01.05.96.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con trários

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2: de maio de 1996,

JOSE DE A JÚNIOR

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