Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7472, de 27 de maio de 1996
Decreto nº 7472
Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Estadual de Educa ção.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, tendo em vista o que dispõem o artigo 3º, inciso v e o artigo 5º, S 3º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, modificado pela Resolução nº 018/CEE/RO/96,
março de 1994 e recentemente facelecida.
art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
palácio do Governo do Estado de Rondô
nia, em 27 de maio ge 1996, 108º da República.
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