Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7466, de 17 de maio de 1996
Decreto nº 7466
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a A
DECRETON 71sDE 15DE MAIO DE 1996.
Altera o Decreto 6983, de 14 de julho de 1995, e dá outras providências.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA;
Art. 1.
- Fica transformado o Departamento de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde, criado pelo Decreto Nº 6983, de 14 de julho de 1995, em Centro Estadual de Epidemiologia.
Art. 2.
- O Centro Estadual de Epidemiologia, será parte integrante da Secretaria de Estado da Saúde e assimilará as divisões e cargos anteriormente vinculados no atual Departamento de Epidemiologia.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de. 1996, 108º da República. o
Aparício Caívalho de Moraes Governador do ado em Exercício José de Alrr eida Júnior
Chefé da) Casa Civil
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