Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7462, de 8 de maio de 1996
Decreto nº 7462
Gabinete do Governador
APROVA O REGULAMENTO DO UNIFORME
E INSfGNIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE FONDENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, na uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Zº Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Fevogam-se as disposições em contrário.
Falácia da Governo do Estado de Rondônia, em 08 maio
de 1936, 1080 da República.
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