Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7455, de 29 de abril de 1996
Decreto nº 7455
k DECRETO Nº 7455 , DE 29 DE ABRIL DE 1996.
Altera dispositivos e Modelo de
trate renata
Cartas Patentes para Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia-PM/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e artigo 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 -de no
“uy — vembro de 1982,
DECRETA:
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S 2º - Os atos de nomeação ou promoção ao posto inicial de carreira acarretam expedição da Carta Patente
pelo Governador do Estado.
S 3º - As promoções aos postos subse quentes serão apostilados, através de carimbo próprio, no verso da Carta Patente.
ta Patente todas as vezes que for promovido, para que
apostilada. Gg) e
mesma seja
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Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 29 de abril de 1996, 108º da República.
Chefe da/casa Civil
CLÁUDIO PERÉIRA OS FILHO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de
Rondônia
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