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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7454, de 29 de abril de 1996

Decreto nº 7454

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Art. 1.
—- Fica nomeada SANDRA D'ARC DIAS, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo V, la Classe, Referência RV-01, do Quadro de Cargos e Car reira do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO, no Município de Pimenta Bueno.

Nomeia servidora para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado nos dias 28.09.94, 09.10.94 e 27.10.94 e, do que consta no Edital nº 001/94/GAB/DETRAN/RO, de 30 de novembro de 1994,

Art. 2.
- No ato da posse, a nomeada de

verá apresentar os seguintes documentos:

IFotocópia da Cédula de Identidade, do CPF, do Titulo de Eleitor com comprovante de votação, todas acom

panhadas de originais;

IICertidão Negativa das Varas Crimi nais da Comarca do Município onde

reside;

IIICertidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado e Prova de Quita

ção com a Fazenda Pública;

IVDeclaração que não exerce Cargo, Em

- prego ouw-Função Pública;

de

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02:

VFotocópia do Diploma e do comprovan te de experiência profissional, acompanhadas de originais, de acor do com o requisito do cargo constan te no Edital nº 027/94, FUNSEPRO;
VIFotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, acompanha

da de original;

VIIFotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada de origi

nal;

VIIIFotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes e do Cartão de Vaci

nação, acompanhadas de originais;

Ix - 02 (duas) fotocópias da última De claração de Imposto de Renda ou De claração de Isento e Declaração de

Bens;

X02 (duas) fotos 3x4 recentes;
XIFotocópia da Carteira do PIS/PASEP, acompanhada de original ou declara

ção de que não possui;

XIIFotocópia de comprovante de residên

cia, acompanhada de original;

XIIILaudo Médico expedido pela Junta Mé dica constituida através da Porta ria nº 704/GAB/DETRAN/RO, de 09 de dezembro de 1994.
Art. 3.
- A posse da nomeada efetivar-

-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

E

É- : Era

SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 03.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 29 de abril de 1996, 108º da República.

A E e JOSÉ DE IDA JÚNIOR Chefe Casa Civil

Diretor Geral do Depar nto Estadual de Trânsito

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