Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7444, de 22 de abril de 1996
Decreto nº 7444
Homologa o Estado de Calamidade Pá blica na zona rural do Município
de São Felipe D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o Decreto nº 001/96, de 28 de março de 1996, da Prefeitura Municipal de São Felipe D'Oeste, bem como o Relatório de Inspeção, expedido pela Coor
denadoria Estadual de Defesa Civil,
Art. 1.
- Fica homologado o Estado de Calamidade Pública na zona rural do Município de São Felipe D'Oeste, devido ao alto índice pluviométrico registrado nos úl timos dias, o qual acarretou danos à malha viária e inviabili
zou o tráfego de veículos.
Art. 2.
- O Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - DER/RO se incumbirá da coordenação e da execução das medidas de emergência visando a recuperação da
área.
Art. 3.
- Findos os trabalhos de emer gência, cessará o Estado de Calamidade Pública, objeto deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia,. em 22 de abril de 1996, 108º
JOSÉ DE ELDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
É E
Pubfcado no P'ório oftctal ES49hu da 2304 176