Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7433, de 17 de abril de 1996
Decreto nº 7433
Gabinete do Governador
Reverte Oficial da Polícia Mi
litar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri
buições que lhe confere o inciso V,do Art. 65, da Constituição Es tadual e, de acordo com o disposto no Art. 083,do Decreto-Lei nº
O09-A, de 09 de março de 1982,
D BC RB TA:
Art. 1.
— Fica revertido ao Quadro de Oficiais Poli ciais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00023-2 JOÃO BATISTA MARQUES SOARES, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 17 de abril de 1996.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data da gua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em “17 de
abril de 1996, 108º da República.
E overnador JOSÉ MEIDA JÚNIOR efe Casa, Civis CLÁUDIO PERE OS FILHO - CEL PM
Comandante Geral da PMRO
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