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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7429, de 15 de abril de 1996

Decreto nº 7429

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Dispõe sobre o Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995, que instituiu Comissão Técnica Especial no âmbi to da Secretaria de Estado da Edu cação-SEDUC, alterado pelo Decreto ne 7233, de 21 de novembro de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam excluídos do Decreto nº 7233, de 21 de novembro de 1995, os nomes dos seguintes servi dores:

MEMBROS TÉCNICOS:

- DEISE LÚCIA DA SILVA SILVINO, Advoga da -— Assessoria GAB/SEDUC.

- JEOVAH VILLAR DE CARVALHO, Advogado - Chefe de Núcleo Operacional/SEDUC.

Art. 2.
- Fica nomeada a servidora KARINA VILLAR MARCELINO, Agente Administrativo, para,na qualidade de membro técnico, compor a Comissão Técnica Especial de apuração das irregularidades e responsabilidades em processos de compras, serviços e obras, realizadas no período de 1991 a 1994, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, instituída através, do Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995. É A

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
10

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 15 de abril de 1996, 108º da República.

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