Decreto Estadual de Rondônia nº 7423, de 15 de abril de 1996

Decreto nº 7423

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Dispõe sobre o Decreto nº 7200, de 31 de outubro de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da

Constituição Estadual,

Art. 1.

- Fica excluído do Decreto nº 7200, de 31 de outubro de 1995, o nome do servidor GILBERTO CÉZAR CAVALCANTE TELES, cadastro nº 0414.697-1.

Art. 2.

- Fica nomeada para exercer a fun ção de Secretária da Comissão Setorial Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos MARIA JOSÉ DA SILVA NETA.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 1996.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 15 de abril de 1996, 108º da pn

Governador

LA, JOSÉ DE IDA JÚNIOR Chefe/da Casa Civil E

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7423, de 15 de abril de 1996

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