Decreto Estadual de Rondônia nº 7420, de 9 de abril de 1996

Decreto nº 7420

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SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Homologa o Estado de Calamidade Pú blica na zona rural do Município de

Colorado do Oeste.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o Decreto nº 073/96, de 11 de março de 1996, da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, bem como o Relatório de Inspeção, expedido pela Coorde nadoria Estadual de Defesa Civil,

Art. 1.

- Fica homologado o Estado de Calamidade Pública na zona rural do Município de Colorado do Oeste, devido ao alto indice pluviométrico registrado nos últi mos dias, o qual acarretou danos à malha viária e inviabilizou

o tráfego de veículos.

Art. 2.

- O Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - DER/RO se incumbirá da coordenação e da execução das medidas de emergência visando a recuperação da área.

Art. 3.

- Findos os trabalhos de emer gência, cessará o Estado de Calamidade Pública, objeto deste Decreto.

Art..4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 09 de abril de 1996, 108º da República.

SGovernadór

JOSÉ/DE EIDA JÚNIOR

a Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7420, de 9 de abril de 1996

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