Decreto Estadual de Rondônia nº 7416, de 3 de abril de 1996

Decreto nº 7416

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Art. 1. Art. 2.

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Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica decretado ponto faculta tivo em todas as repartições públicas da Administração Direta e In direta do Governo do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cu jas atividades não podem sofrer solução de continuidade no dia 04de

abril de 1996, tendo em vista as solenidades alusivas à Semana San ta.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 03 de abril de 1996, 108º da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7416, de 3 de abril de 1996

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