Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7413, de 1 de abril de 1996
Decreto nº 7413
Aprova a alteração do
Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
mm DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias, relativo ao Orçamento-Programa Anual aprovado pela Lei nº 650, de 29 de dezembro de 1995, e estabelecido pelo Decreto nº 7337 de 17 de janeiro de 1996, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Ea Palácio do Governo do Estado de Ron-
donia, em 01 de abril de 1996, 108º da República.
Secretario de Estado ido Planejamento e Coordenação “Geral
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