Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7403, de 25 de março de 1996
Decreto nº 7403
Gabinete do Governador
DECRETO Nº 7403, DE 25 DE MARÇO DE 1.996.
Reverte Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nc uso das
atribuições que lhe confere o Inciso V do Art. 65 da Constituição Esta dual e, de acordo com o Art. 081 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de mar code 1,982,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica revertido ao Quadro de Oficiais Poli ciais Militares da Polícia Militar do Estadc de Rondônia, o Cel PM RE 00646-8 LINO LIMA DE AGUIAR, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 01 de março de 1.996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de
março de 1.996, 108º da República.
CheZe da Capa Civil
CLAUDIO PEREIRA aids FILHO - CEL PM
Comandante Geral
A” E”
RT ORE
ão
am
nai