Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7402, de 25 de março de 1996
Decreto nº 7402
Gabinete do Governador
DECRETO Nº 7402, DE 25 DE MARÇO DE 1.996. Agrega Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe corfere o Inciso V do Art. 65 da Constituição ! Estadual e, de acordo com o Art. 081 do Decreto-Lei nº O9-A, de 09 de março de 1.982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Polã ciais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00646-8 LINO LINA DE AGUIAR, por haver sido designado comc Assessor de Legislação do Comandante Geral da PMRO, a contar de 01 de fevereiro Ce 1.996.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governc do Estado de Rondôria, em 25 de
março de 1.996, 108º da República.
a overna&or
JOSÉ D MEIDA JÚNIOR
Chefe sa Civil CLAUDIC PEREÍRA RAMOS FILHO - CEL PM
Comandante Geral
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