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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 74, de 22 de março de 1982

Decreto nº 74

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o

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETD 07 ADE 22 DE março DE 1 982.

Abre Crédito Suplementar

no Orçamento Vigente.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 7º do Decreto-

Lei nº 02, de 31.12.81, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Saúde, um Crédito Suplementar no valor de & 234.621.000,00 (Duzentos e Trinta e Quatro Milhoes, Seiscentos e Vinte um Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais,

Ao - fo. : Nrba - economicas e funcional-programatica, conforme discriminaçao:

07 - Secretaria de Estado da Saúde 07.01 - Secretaria de Estado da Saúde 3120.00 - Material de consumo 140.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 70.000.000,00 4120.00 - Equipamentose Material Per

manente 24.621.000,00

TOTAL 254.621.000,00

cn f PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL é 07.01.13.75.492.2.047 - Assis E tência aos Beneficiários da previdência Social 210,000.000,00 24.621.000,00 254.621.00000 TOTAL 210.000.000,00 24.621./000,00 2534.621.00000

Art. 2.
- O valor do Crédito de que trata o arti ” go anterior será coberto com recursos financeiros do Convênio Pir mado entre o Governo de Rondônia e INAMPS, com Base no inciso II,! do $ 1º do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.05.64, conforme discriminação: 1000.00.00 - Receitas Correntes 1400.00.00 - Transferências Correntes 1490.00.00 - Outras Transferências Correntes 234.621.000,00 TOTAL 234.621.000,00

di . . & e a Artigo 5º - Fica alterada a Programação Orçamenta ria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata (o) Decreto nº 027 de 14.01.62. A Trimestre 46.451.000,00 II Trimestre 46.4531.000,00 III Trimestre 70.879.000,00 » IV Trimestre 70.880.000,00 Far TOTAL 234,621.000,00 VA N

O od

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na da

À ta de sua publicação.

RS

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E JOSÉ RENA dba FROTA UCHÔA

Governador em Exercício

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