Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7383, de 4 de março de 1996
Decreto nº 7383
Eleva a Escola Multigraduada JUS CELINO KUBITSCHEK, localizada no Município de Santa Luzia do Oes te, à Escola Estadual de 1º e 2º
Graus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisoV, da Cons
tituição Estadual,
Art. 1.
- Fica elevada a Escola Multigra duada JUSCELINO KUBITSCHEK, localizada no Município de Santa Lu zia do Oeste, criada através do Decreto nº 1216, de 06 de janei ro de 1981, à Escola Estadual de 1º e 2º Graus JUSCELINO KUBITS CHEK.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 04 de março de 1996, 108º da República.
JOSÉ DE
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Pubitcado no
ERAS
Diário Oftetat dês dia GS U CSL7E