Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7381, de 4 de março de 1996
Decreto nº 7381
Eleva a Escola MULTIGRADUADA FRANCISCA JÚLIA DA SILVA para Escola Estadual de 19 e 29
Graus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica elevada a Escola Multigra duada FRANCISCA JÚLIA DA SILVA, localizada no Município de Casta nheiras, criada atravês do Decreto nº 232, de 28 de maio de 1982, para Escola Estadual de 1º e 20 Graus FRANCISCA JÚLIA DA SILVA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições emcon trário.
palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de março de 1996, 108º da República.
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe sa Civil
Pubtteado no Dtirio Oflctil BSigim nes 03 476