Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7363, de 15 de fevereiro de 1996
Decreto nº 7363
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui
ção Estadual,
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Es tado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 19.02.96 e, no dia 21.02.96
atê as 13:00 horas, em razão dos festejos do carnaval.
Parágrafo único- No dia 21.02.96, o expe diente nas repartições públicas do Poder Executivo, será das 13:00
as 18:00 horas.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 1996, 108º da República.
a
VALDIR MATOS
Góvernador
dee JOSÉ DE ALM) JÚNIOR
Chefe“da dpsa Civil
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