Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7362, de 12 de fevereiro de 1996
Decreto nº 7362
Reverte Oficial da Polícia Militar
do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual e, de acordo com o art. 83 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Ofi ciais Policiais Militares da Policia Militar do Estado de Rondô nia, o TEN CEL PM RE 01173-6 JOSÉ CELESTINO AFONSO PIMENTEL, a contar de 01 de fevereiro de 1996, por haver cessado o motivo que
determinou sua agregação.
Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con trário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de fevereiro de 1996, 108º da República.
7 N JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
CEL EVANILDO ABREU DE MELO respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar
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