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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7361, de 12 de fevereiro de 1996

Decreto nº 7361

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Reverte Oficial da Polícia Militar

do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual e, de acordo com o art. 83 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Ofi ciais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondo nia, O MAJ PM RE 01166-9 ALMIR JOAQUIM DO CARMO, a contar de 01 de fevereiro de 1996, por haver sido dispensado da função de Assessor do Comandante Geral da PM/RO, junto a Diretoria de Saúde da Corpo

ração.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 1996, 108º da República.

À) | | e, JOSÉ DE PÍNBIDA JÚNIOR Chefe'da Casa Civil

fa Ec Lo 4 CEL EVANILDO ABREU DE MELO

respondendo pelo Comando Geral da

Plícia Militar

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