Decreto Estadual de Rondônia nº 7359, de 12 de fevereiro de 1996

Decreto nº 7359

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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual e, de acordo com o art. 83 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

Art. 1.

- Fica revertido ao Quadro de Ofi ciais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondô nia, O CEL PM RE 00582-8 JOSÉ ALCIR RIBEIRO DE BARROS, a contar de 01 de fevereiro de 1996, por haver sido dispensado das funções de Assessor do Comandante Geral da PM/RO, junto ao Tribunal de Jus tiça de Rondônia.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30.

- Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 12 de fevereiro de 1996, 108º da República.

E aii 4 JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe-ãa Casa Civil

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respondendo pelo Comando Geral da

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Polícia Militar

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7359, de 12 de fevereiro de 1996

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