Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7358, de 12 de fevereiro de 1996
Decreto nº 7358
missíveis e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbén cia de elaborar e executar o Pla no Estadual para Prevenção e Con trole das Doenças Sexualmente Transmissíveis, e dá outras provi
dências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o disposto nos artigos 107, II e III, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, e
Considerando a necessidade de implemen tar as ações de prevenção, de vigilância epidemiológica e dos serviços de assistência à população, no que se refere as doen cas sexualmente transmissíveis e Sindrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
Considerando a necessidade de assegurar o controle de qualidade de todo o sangue transfundido no Esta do;
Considerando, finalmente, a necessida de de oferecer esclarecimentos à população em geral, atravês
dos Centros de Orientação Sorologia Anônima - COAS,
nico serã composta de:
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SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
mite fixado no artigo 20 deste Decreto.
Estadual, junto ao Ministério da Saúde e Banco Mundial;
panhamento, cobrança e avaliação;
Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis;
das ações desenvolvidas no trimestre anterior.
de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, a seguir:
nico terã a duração de 01 (um) ano.
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