Decreto Estadual de Rondônia nº 7350, de 6 de fevereiro de 1996

Decreto nº 7350

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Art. 1. Art. 20. Art. 3.

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Reverte Oficial da Polícia Mi litar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, de acordo com o art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondô nia, O TEN CEL PM RE 00748-6 JOÃO CARLOS SINOTT BALBI, por haver sido dispensado das funções de Assessor do Comandante Geral da PMRO, junto a Diretoria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 1995.

Art. 20.

- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo

nia, em 06 de fevereiro de 1996, 108º da República.

pé to JOSÉ DE ID ÚNIOR

CLÁUDIO PEREIRA RAMOS FILHO Comandante Geral da Polícia Militar do

Estado de Rondônia

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7350, de 6 de fevereiro de 1996

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