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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7346, de 6 de fevereiro de 1996

Decreto nº 7346

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Art. 1. Art. 20. Art. 3.
3 artigos

Reverte Oficial da Polícia Mi litar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, de acordo com o art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondô nia, O MAJ PM RE 01404-9 EDNAR FERNANDO BARREIROS, por haver ces sado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 13 de outu bro de 1995.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 06 de fevereiro de 1996, 1080 da República.

IDA JÚNIOR Chefe daí Casa Civil

CLÁUDIO PEREIRA RAMOS FILHO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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