Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7333, de 15 de janeiro de 1996
Decreto nº 7333
Transfere Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remu
nerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição E,
D=B CRE TA:
Art. 1.
- Fica transferido para a Reser va Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 1164-5 MANUEL LUIZ CARVALHO BERNERT, nos termos do inciso II do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, a contar de 02 de janeiro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 15 de janeiro de 1995, 107º da República.
JOSÉ DE A PA JÚNIOR Chefe dsa Civil
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