Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7329, de 12 de janeiro de 1996
Decreto nº 7329
Altera o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovadas as modificações no Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, instituído pelo Decreto nº 6078, de 08 de dezembro de 1993, anexas a este Decreto.
Art. 2.
Fica desativado o Comando de Policiamento Metropolitano - CPM, sediado em Porto Velho-RO.
Art. 3.
As Organizações Policiais Militares subordinadas ao CPM passam à subordinação do Subcomandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de Janeiro
de 1996, 108º da República.
duto:
1/1) mu RUDE D
£ Governador -
| GEC 4 JOSE MEIDA JUNIOR CLÁUDIO PEREIRA RAMOS FILHO -Cel PM Chefe da Casa Civil - Comandante Geral PM/RO -
a, » ess 532 sad : jo o» h at e Ms.