Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7221, de 8 de novembro de 1995
Decreto nº 7221
Revoga os Decretos n.ºs 6899 e 6900, de 22 de junho de 1995, prorrogados pelo Decreto n.º 7114, de 05 de setembro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos n.ºs 6899 e 6900, de 22 de junho de 1995, prorrogados pelo Decreto n.º 7114, de 05 de setembro de 1995, os quais criaram Grupos de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de outubro de 1995. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil