Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7215, de 7 de novembro de 1995
Decreto nº 7215
Revoga os Decretos n.ºs 6977, de 14 de julho de 1995 e 7091, de 30 de agosto de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos n.ºs 6977, de 14 de julho de 1995 e 7091, de 30 de agosto de 1995, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência de Licitações do Estado de Rondônia, e dá outras providências, e “Cria funções gratificadas no âmbito da Superintendência de Licitações de Rondônia”, respectivamente.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de novembro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil