Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7168, de 16 de outubro de 1995
Decreto nº 7168
Promove Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração /94, ao primeiro posto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam promovidos na Polícia Militar de Rondônia, por haverem concluído com aproveitamento o CHOA/94, ao posto de 2º Tenente PM ADM, por ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 1995, os seguintes praças policiais militares: - 1º SGT PM RE 00226-6 IVANILDO FREIRE DE OLIVEIRA; - SUB TEN PM RE 00776-8 ALUÍSIO CASSIANO DA SILVA FILHO; - SUB TEN PM RE 00159-1 JOSEMAR TAVARES PIRES; - 1º SGT PM RE 00228-0 ELMI COSME DE OLIVEIRA;
- 1º SGT PM RE 00231-9 GEORGE CARIOLANO DOS SANTOS; - SUB TEN PM RE 000309-0 JOÃO FRANCISCO DE MESQUITA; - SUB TEN PM RE 00141-8 JOSÉ HAMILTON CARNEIRO CUPERTINO.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de dezembro de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATTOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
CLAÚDIO PEREIRA RAMOS FILHO – CEL PM Comandante Geral PMRO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.