Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7161, de 11 de outubro de 1995
Decreto nº 7161
Art. 1.
- O Decreto nº 6685, de 26 de janeiro de 1995, passa a vigorar com os Artigos 4º e 6º assim alterados:
Dá nova redação aos Artigos 4º e 6º do Decreto nº 6685, de 26 de janeiro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos artigos 107, Incisos II e III, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,
DECRETA :
Art. 4.
- O Grupo Especial de Trabalho fica assim constituído :
ICOORDENAÇÃO :
a)– Coordenador – Técnico
b)– 01 (um) Membro
IISUBCOORDENADORIAS : a)–Subcoordenadoria de Análise Projetos de Iniciativa Comunitária. b)– Subcoordenadoria de Acompanhamento de Licitações, Contratos e Convênios.
c)– Subcoordenadoria de Aspectos e Zoneamento e Questões Fundiárias.
d)– 03 (três) Membros
IIIEQUIPE DE GERÊNCIA :
a)– 08 (oito) Membros
IVEQUIPE TÉCNICA :
a)– 38 (trinta e oito) Membros
VEQUIPE DE APOIO TÉCNICO:
a)– 21 (vinte e um) Membros
VIEQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO:
a)– 10 (dez) Membros
Art. 6.
- Ficam estabelecidas gratificações a serem pagas em 7 parcelas, durante o exercício de 1995, em datas coincidentes com o pagamento dos servidores.
Parágrafo único– Os valores das parcelas referidas neste Artigo serão devidos nos seguintes valores :
ICOORDENAÇÃO: 12,0 (doze inteiros) vezes a referência :”H”, classe IX, da tabela de Vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo;
IISUBCOORDENADORIA : 7,0 (Sete inteiros) vezes a referência “H”, classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do poder Executivo;
IIIGERÊNCIA : 6,0 (Seis inteiros) vezes a referência “H”, classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo;
IVEQUIPE TÉCNICA : 5,0 (cinco inteiros) vezes a referência “H”, Classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo;
VEQUIPE DE APOIO TÉCNICO : 3,0 (três inteiros), vezes a referência “H”, classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo;
VIEQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO : 1,5 (um virgula cinco) vezes a referência ”H”, classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a 01 julho de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATTOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil