Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7160, de 11 de outubro de 1995
Decreto nº 7160
Designar representantes do Poder Executivo para comporem a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a CLÁUSULA SEGUNDA – DA COOPERAÇÃO, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia e a Fundação Universidade Federal de Rondônia,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, como representante do Poder Executivo Estadual, comporem a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica de que trata o Protocolo de Intenções celebradas pelo Governo do Estado de Rondônia e a Fundação Universidade Federal de Rondônia, a ser presidida pelo primeiro, conforme o estabelecido na CLÁUSULA TERCEIRA:
- LUIZ CARLOS VALADARES - NEUSA VIEIRA DE CARVALHO - WILSON DIAS DE SOUZA
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATTOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.