Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7149, de 29 de setembro de 1995
Decreto nº 7149
| A, À | ET P E a ) Ses a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EONDA
a GOVERNADORIA
Hg DECRETO Nº 7149, DE ae DE SETEMBRO DE 1995
+ dia sto .
Altera o inciso I, do pará
grafo primeiro, do art. 69,
e , do Decreto nº 6918, de 30
|! a de junho de 1995.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
1 S Eos = E E , E
À é atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da
ú Ê : Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos artigos 107,
x incisos II e III, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de
dezembro de 1992, “
E ia]
4 , DECRETA: d Art. 1º - O inciso I, do parágrafo primeiro, do vã art. 6º, do Decreto nº 6918, de 30 de junho de 1995 passa a vigo
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+ sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho E de 1995, revogadas as disposições em contrário. |
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at Palácio do Governo do Estado de udônia , em 29 de
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E: setembro de 1995, 107º da República. di AR
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