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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7148, de 29 de setembro de 1995

Decreto nº 7148

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3 artigos

—s

Transfere Oficial Superior da Policia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

DECRETA

Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada da Policia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 01677-8 HERMENEGILDO CORRÊA DE OLIVEIRA FILHO, nos termos do inciso I do Art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, a contar de 13 de outubro de 1995.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con

trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia ,

em 29 de setembro de 1995, 107º da República.

Goverrador

JOSE DE ALMEIDA JÚNIOR Ahete da Casa Civil

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