Decreto Estadual de Rondônia nº 7142, de 29 de setembro de 1995

Decreto nº 7142

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Constitui Comissão de Trabalho, objetivando corrigir e regularizar despesas e recomenda

çoes no Sistema Único de Saude/MS/SUS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui-

ções que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,em conformidade com o disposto no art. 107, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, bem como o estabelecido no Decreto nº 6771, de

03 de abril de 1995;

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituída, Comissao de Trabalho, objetivando corrigir e regularizar despesas e recomendações no Sistema Úni-

co de Saude/MS/SUS.

Art. 2.

- Ficam designados para compor a referida Comis são, os servidores abaixo relacionados, devendo os mesmos executarem as tarefas inerentes ao objeto, cumulativamente com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguinte composição:

1 - 01 (um) presidente;

II04 (quatro) membros da Equipe Tecnica; e

III01 (um) membro de Apoio Administrativo. Presidente: FRANCINEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA - Contadora, cadastro '! SIAPE nº 8510-3. Equipe Tecnica:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA - Advogada, cadastro nº 04.6795-1;

JAIR MONTEIRO SILVA DE SOUZA - Engenheiro Civil; FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES - Contador, cadastro nº

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, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

continuação do Decreto de 7142, de 29 de setembro de 1995.

033.0787-1.

Apoio Administrativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEANDRO MENDONÇA - Agente em Ativi

dades Administrativas, cadastro nº 33.078-5.

Art. 3.

- A Comissão de Trabalho, devera concluir suas

tarefas no prazo de 60 (sessenta) dias

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palacio do Governo do Estado de Rondonia, em 29 de

setembro de 1995, 107º da Republica.

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vetado)

pa JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Secretario Chefe da Casa Cívil.

Decreto Estadual de Rondônia nº 7142, de 29 de setembro de 1995

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