Decreto Estadual de Rondônia nº 7129, de 19 de setembro de 1995

Decreto nº 7129

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SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de projeto de in formatização das atividades da Vice-Governadoria, em ambito administrativo-interno e junto

aos municípios do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe conferem o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e artigos 107 a 109 da Lei Complementar nº 68 de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

-— Fica instituído, pelo prazo de (dois) me ses, grupo especial de trabalho, no âmbito da Vice-Governadoria do Estado, com a finalidade de elaborar projeto de informatização das

atividades da Vice-Governadoria, com âmbito administrativo-interno e

junto aos municípios do Estado, a contar de 18.09.95.

Art. 2.

- O Grupo Especial de Trabalho ora institui

do terá a seguinte composição:

I | —- COORDENADOR: - JORGE ANTÔNIO PEIXOTO DA SILVA, cadastro 0839175-1.

IIEQUIPE TÉCNICA:

- ILZA MARIA VASQUES LOPES, cadastro 0695734-1; - SELMA BRAGA PAES LANDIM, cadastro 0140503-1.

IIIEQUIPE DE APOIO: - NELCI LUIZA GRAEBIN, cadastro 0838958-1; - JOÃO CIRO PINHEIRO DE ANDRADE, cadastro 0044440-1; NAIR BARRETO GOMES, cadastro 0334065-1.

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Art. 3.

- A percepção da gratificação mensal, com ba se na referência "H", classe VIII, da Tabela Salarial do Estado, obe decerã aos seguintes critérios:

a)Coordenador: 7 (sete) vezes;

b)Equipe Técnica: 5 (cinco) vezes;

c)Equipe Administrativa: 2 (duas) vezes.

Art. 4.

- A remuneração mensal do grupo de trabalho

» dar-se-á simultaneamente à percepção dos vencimentos dos servidoresmembros.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à presente data, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 1995, 107º da República.

ss 1 APARÍCHÓ CARVALHO DE MORAES Goverzgdor( em Exercício À « JOSÉ DE IDA JÚNIOR Secretâri6-Chefe da Casa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 7129, de 19 de setembro de 1995

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