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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7111, de 5 de setembro de 1995

Decreto nº 7111

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4 artigos

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Nomeia servidora para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos Ve Xv, da Constituição Estadual, em rezão da aprovação obtida no Concurso Pá blico realizado nos dias 28.09, 09.10 e 27.10 e do que consta no Edital nº 001/94/GAB/DETRAN/RO, de 30 de novembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeada NOELI APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, para ocupar, no Município de Alta Floresta D'Oeste, o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lº Classe,Re ferência RV 05, do Quadro de Cargos e Carreira do Departamento Es tadual de Trânsito-DETRAN/RO.
Art. 20.
- No ato da posse a nomeada de

verã apresentar os seguintes documentos:

IFotocópia da Cédula de Identidade, cpF, Título de Eleitor com compro vantes de votação, acompanhados de

originais;

IICertidão negativa das Varas Crimi nais da Comarca do Município onde

residir;

IIICertidão negativa do Tribunal de Contas do Estado e Prova de Quita ção com a Fazenda Pública, Declara

ã ã Empre ção que exerce ou não casas pre

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Art.

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02.

Fotocópia do Diploma e comprovante de experiência profissional acompa nhados de original, de acordo com o requisito do cargo constante no Edi tal nº 27/94, FUNSEPRO;

Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, acompanha

do de original;

Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhado de origi

nal;

Fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes e carteira de vaci

nação acompanhados de original;

02 (duas) fotocópias da última de claração de Imposto de Renda ou De claração de Isento e Declaração de

Bens; 02 (duas) Fotos 3x4 recentes;

Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP acompanhado de original ou declara

ção de que não possui;

Fotocópia de comprovante de residên

cia, acompanhado de original;

Laudo Médico expedido pela Junta Mé dica constituida através da Porta ria nº 704/GAB/DETRAN/RO, de 09 de dezembro de 1994.

3º - A posse da nomeada efetivar-

-se-à após apresentação da documentação exigida no artigo ante

Tior.

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Pa Ed ; ao DO EA jd RA iê GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 03.

Art. 4.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disopsoiçoes em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 05 de setembro de 1995, 107º da República.

vim * VALDI nt PP/DE MATOS tio é a ador au To JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da sa Civil ; 4 1 , Rd dá / po / E GILBERT MOURA Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito /

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