Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7110, de 5 de setembro de 1995
Decreto nº 7110
O
e ê
Aprova modificações no Quadro de Organização da Polícia Mili
tar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, ainda o art. 36 do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica acrescido no Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, definido pelo Decreto nº 6078, de 08 de setembro de 1993, o cargo de Sub-Coman dante da Polícia Militar.
Parágrafo único- O Sub-Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia execerá, também, a função de Chefe do Estado-Maior Geral.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô
nia, em 05 de setembro de 1995, 10792,da República. ZA
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Publeado no Diáro ont mSBysim dia ob) 07 4PS
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