Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7096, de 4 de setembro de 1995
Decreto nº 7096
Decreto nº 7096, De 04 de “Setembro de 1995.
Cria no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, a Reserva Extrativista Maracatiara, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso, V, amparado pelos arts. 218, 219, 220, parágrafo 1º e art. 221 inciso Ill, da Constituição Estadual, bem como pela Lei Complementar 52 de 20 de dezembro de 1991, e
CONSIDERANDO:
” A competência estadual sobre a proteção ao meio ambiente, que lhe é reservada pela Constituição Federal art. 23, inciso Vl, art. 24, inciso Vl e art. 225 parágrafo 1º;
Que as grandes pressões de atividades predatórias sobre áreas ocupadas por populações tradicionais da floresta estão causando perdas irreversíveis dos recursos florísticos, faunísticos e acirrando conflitos sociais que estão resultando no comprometimento da qualidade de vida dessa população da floresta;
Que ao Estado, cabe o dever legal de fazer cessar a situação de ilegalidade que atenta contra o Estado de Direito;
O que dispõe o Decreto Federal nº 98.897, de 30 de
e janeiro de 1990, em seu “caput” e arts. 1º e 2º,
Em última análise, tem o Governador o poder discricionário no uso de suas atribuições para tomar iniciativas de atos em prol da preservação e conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável,
DECRETA:
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A descrição do perímetro, inicia no marco (M-866), cravado no canto dos lotes 221 e 223, marco divisório do Titulo Definitivo Santa Maria; deste, pela divisa do titulo acima citado, segue com azimute verdadeiro de 151º03'50” e distância de 435,35m (quatrocentos e trinta e cinco metros e trinta e cinco centímetros), até o marco (M-1410); deste, segue com azimute verdadeiro de 200º39'50” e distância de 292,29m (duzentos e noventa e dois metros e vinte e nove centímetros), até o marco (M-1411); deste, segue com azimute verdadeiro de 145º08'38” e distância de 214,99m (duzentos e quatorze metros e noventa e nove centímetros), até o marco (M-1412); deste, segue com azimute verdadeiro de 35º04'11” e distância de 304,26m (trezentos e quatro metros e vinte e seis centímetros), até o marco (M-1413); deste, segue com azimute verdadeiro de 58º12'27” e distância de 325,58m (trezentos e vinte e cinco metros e cinquenta e oito centímetros), até o marco (M-1414);
do deste, segue com azimute verdadeiro de 61º37'29” e distância de 258,31m (duzentos e cinquenta e oito metros e trinta e um centímetros), até o marco (M- 1415); deste, segue com azimute verdadeiro de 83º33'23” e distância de 201,26m (duzentos e um metros e vinte seis centímetros), até o marco (M- 1416); deste, segue com azimute verdadeiro de 50º52'27” e distância de 195,01m (cento e noventa e cinco metros e um centímetro), até o marco (M- 1417); deste, segue com azimute verdadeiro de 150º42'04” e distância de 310,07m (trezentos e dez metros e sete centímetros), até o marco (M-1418); deste, segue com azimute verdadeiro de 158º53'00” e distância de 403,21m (quatrocentos e três metros e vinte e um centímetros), até o marco (M-1420); deste, segue o azimute verdadeiro de 82º33'09” e distância de 352,59m (trezentos e cinquenta e dois metros e cinquenta e nove centímetros), até o marco (M-1421); deste, segue com azimute verdadeiro de 63º07'45" e distância de 645,21m (seiscentos e quarenta e cinco metros e vinte e um centímetros), até o marco (M-1422); deste, segue com azimute verdadeiro de 75º04'24” e distância de 545,00m (quinhentos e quarenta e cinco metros), até o marco (M-1423); deste, segue azimute verdadeiro de 41º41'05” e distância
e de 177,20m (cento e setenta e sete metros e vinte centímetros), até o marco (M-1424); deste segue com azimute verdadeiro de 136º41'22” e distância de 317,52m (trezentos e dezessete e cinquenta e dois centímetros), até o marco (M-1425); deste, segue com azimute verdadeiro de 158º03'35” e distância de 435,34m (quatrocentos e trinta e cinco metros e vinte e quatro centímetros), até o marco (M-1426); deste, segue com azimute verdadeiro 145º51'07” e distância de 554,86m (quinhentos e cinquenta e quatro metros e oitenta e seis centímetros), até o marco (M-1427); deste segue com azimute verdadeiro de 101º09'04” e distância de 303,51m (trezentos e três metros e cinquenta e um centímetros), até o marco (M-1428); deste, segue com azimute verdadeiro de 101º59'42” e distância de 293,35m (duzentos e noventa e três metros e trinta e cinco centímetros), até o marco (M-1429); deste, segue com azimute verdadeiro 123º41'46” e distância de 234,70m (duzentos e trinta e quatro metros e setenta centímetros), até o marco (M-1430); deste, segue o azimute verdadeiro de 72º06'57” e distância de 716,55m (setecentos e dezesseis metros e cinquenta e cinco centímetros), até o marco (M-1431), cravado próximo a margem esquerda de um igarapé sem denominação, afluente pela margem esquerda do igarapé Mucura; do marco (M-866) ao marco (M-1431), limita-se com o Titulo Definitivo Santa Maria; prosseguindo pela margem 7, igarapé sem denominação, no sentido jusante, confrontando com o A
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Santa Maria, num percurso de 922,16m (novecentos e vinte e vinte e dois metros e dezesseis centímetros), situado próximo a confluência do citado igarapé com o igarapé Mucura; deste, segue pela margem do igarapé Mucura, no sentido de montante, confrontando com o Título Definitivo Assunção, num percurso de 5.268,37m (cinco mil, duzentos e sessenta e oito metros e trinta e sete centímetros), até o marco (M-1395), cravado próximo a confluência do igarapé Mucura, com um afluente sem denominação; deste segue pela margem esquerda do referido afluente no sentido montante, confrontando com os lotes 568, 544, 543, 542 e 540 num percurso de 841,09m (oitocentos e quarenta e um metros e nove centímetros), até o marco (M-1033); deste, segue com azimute verdadeiro de 232º50'07” , limitando com o lote 539, por uma distância de 315,23m, até o marco (M-1034), cravado na divisa do lote 539; deste, segue com azimute verdadeiro de 237º13'06”, limitando com o lote 539, com uma distância de 386,61m (trezentos e oitenta e seis metros e sessenta e um centímetros), até o marco (M-1035), cravado na divisa do lote 539; deste, segue com azimute verdadeiro de 183º39'59”, limitando com lote 539, com uma distância de 399,11m (trezentos e noventa e nove metros e onze centímetros), até o marco (M-1036), cravado no canto dos lotes, 539 e 538; deste, segue com azimute verdadeiro de 184º10'43”, limitando com o lote 538, com uma distância de 350,40m (trezentos e cinquenta metros e quarenta centímetros), até o marco (M-1037), cravado na divisa do lote 538; deste, segue com azimute verdadeiro de 163º22'36” limitando com o lote 538, com uma distância de 261,68m (duzentos e sessenta e um metros e sessenta e oito centímetros), até o marco (M-1038), cravado no canto dos lotes 538 e 537; deste, segue com azimute vedadeiro de 160º25'24”, limitando com o lote 537, com uma distância de 222,67m (duzentos e vinte e dois metros e sessenta e sete centímetros), até o marco (M-1039), cravado na divisa dos lotes 537 e 522: deste, segue com azimute verdadeiro de 226º27'06”, limitando com o lote 522, com uma distância de 310,75m (trezentos e dez metros e setenta e cinco centímetros), até o marco (M-1040), cravado no canto dos lotes 522 e 521; deste, segue com o azimute verdadeiro de 215º41'04”, limitando com o lote 521, com uma distância de 428,91m (quatrocentos e vinte e oito metros e noventa e um centímetros), até o marco (M-1041), cravado na divisa do lote 521; deste, segue com o azimute verdadeiro de 176º17'44”, limitando com o lote 521, com uma distância de 375,10m (trezentos e setenta e cinco metros e dez centímetros), até o marco (M-1042), cravado na divisa do lote 521; deste segue com azimute verdadeiro de 184º53'04”, limitando com lote 521, com uma distância de 297,65m (duzentos e noventa e sete metros e sessenta e cinco centímetros), até o marco (M-1043), cravado no canto dos lotes 521 e 520; deste, segue com azimute verdadeiro de 188º15'42”, limitando com o lote 520, com uma distância de 361,31m (trezentos e sessenta e um metros e trinta e um centímetros), até o marco (M-1044), cravado na linha de divisa do lote 520; deste, segue com azimute verdadeiro de 121º40'30”, limitando com o lote 520, com uma distância de 375,05m (trezentos e setenta e cinco metros e cinco centímetros), até o marco (M-1045), cravado na divisa do lote 520; deste, segue com azimute verdadeiro de 168º01'21”, limitando com o lote 520, com uma distância de 372,34m (trezentos e setenta e dois metros e trinta e quatro centímetros), até o marco (M-1046), cravado no canto dos lotes 520 e 519; deste, segue com o azimute verdadeiro de 209º18'26”, limitando com o lote 519, com uma distância de 252,04m (duzentos e ciquenta e dois metros e quatro centímetros), até o marco (M-1047), cravado na linha fundiária do lote 519; deste, segue com azimute verdadeiro de 172º00'20”, limitando com o lote 519, com uma distância de 121,97m (cento e vinte e um metros e noventa e sete centímetros), até o marco (M-1048), cravado na linha fundiária do lote
a
“he ad 519; deste, segue com azimute verdadeiro de 113º16'57”, limitando com o lote 519, com uma distância de 377,86m (trezentos e setenta e sete metros e oitenta e seis centímetros), até o marco (M-1049), cravado na divisa do lote 519; deste, segue com o azimute verdadeiro de 139º52'24”, limitando com o lote 519, com uma distância de 438,07m (quatrocentos e trinta e oito metros e sete centímetros), até o marco (M-1050), cravado no canto dos lotes 519 e 518; deste, segue com azimute verdadeiro de 143º14'55”, limitando com o lote 518, com uma distância de 371,14m (trezentos e setenta e um metros e quatorze centímetros), até o marco (M-1051), cravado no canto dos lotes 518 e 517; deste, segue com azimute verdadeiro de 110º39'14”, limitando com o lote 517, com uma distância de 213,50m (duzentos e treze metros e cinquenta centímetros), até o marco (M-1052), cravado na linha fundiária do lote 517; deste, segue com azimute verdadeiro de 97º13'15”, limitando com o lote 517, com uma distância de 203,01m (duzentos e três metros e um centímetros), até o marco (M-1053), cravado no canto dos lotes 517, 516 e 512; deste, segue com azimute verdadeiro de 222º43'28”, limitando com o lote 512, com uma distância de 402,47m (quatrocentos e dois metros e quarenta e sete
a centímetros), até o marco (M-1054), cravado no canto dos lotes 512 e 511; deste, segue com azimute verdadeiro de 209º15'39”, limitando com o lote 511, com uma distância de 260,41m (duzentos e setenta metros e quarenta e um centímetros), até o marco (M-1055), cravado na linha fundiária do lote 511; deste, segue com o azimute verdadeiro de 202º34'58”, limitando com o lote 511, com uma distância de 368,88m (trezentos e setenta e oito metros e oitenta e oito centímetros), até o marco (M-1056), cravado no canto do lote 511; deste, segue com azimute verdadeiro de 172º53'51” limitando com o lote 511, com uma distância de 237,66m (duzentos e trinta e sete metros e sessenta e seis centímetros), até o marco (M-1057), cravado na linha fundiária do lote 511; deste, segue com azimute verdadeiro de 159%12'06”, limitando com o lote 511, com uma distância de 248,63m (duzentos e quarenta e oito metros e sessenta e três centímetros), até o marco (M-1058), cravado no canto do lote 511; deste, segue com azimute verdadeiro de 78º41'30”, limitando com o lote 511, com uma distância de 467,49m (quatrocentos e setenta e sete metros e quarenta e nove centímetros), até o marco (M-1059), cravado no canto do lote 510; deste, segue com azimute verdadeiro de 10214'26”,
e limitando com o lote 510, com uma distância de 473,39m (quatrocentos e setenta e três metros e trinta e nove centímetros), até o marco (M-1406), cravado na linha fundiária do lote 510, na margem esquerda de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido jusante, limitando com os lotes 510 ao 507, num percurso de 2.111,12m (dois mil, cento e onze metros e doze centímetros), até o marco (M-1370), cravado no canto do lote 507; deste segue com azimute verdadeiro de 252º04'07”, limitando com o lote 502, com uma distância de 387,92m (trezentos e oitenta e sete metros e noventa e dois centímetros), até o marco (M-1405), cravado no canto do lote 502, na margem direita de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do referido igarapé, no sentido de jusante, confrontando com o lote 502, num percurso de 1.321,69m (hum mil, trezentos e vinte e um metros e sessenta e nove centímetros), até o marco (M-1352), cravado próximo a confluência do referido igarapé com outro igarapé sem denominação; deste, segue pela margem do segundo igarapé, no sentido de jusante, confrontando com os lotes 473, 472, 469, 470, 471, 445, 443, 428, 422, 419, 282, 265, 266, 270, 271, 272, 153, 154, 155, 156, 157 e 158, num percurso de 14.025,81m (quatorze mil, vinte e cinco metros e oitenta e um ” centímetros), até o ponto (FP-13/753), situado na confluência do citado 5) igarapé, com um afluente, sem denominação; deste segue pela margem do” ú
citado afluente, no sentido jusante, confrontando com o lote 163, num percurso de 1.719,00m (hum mil, setecentos e dezenove metros), até o marco (M-1244), cravado na divisa do lote 163; deste, segue com azimute verdadeiro de 315º24'27”, limitando com lote 163, com uma distância de 197,31m (cento e noventa sete metros e trinta e um centímetros), até o marco (M-823), cravado no canto dos lotes 163 e 164; deste, segue com azimute verdadeiro de 315º14'38”, limitando com o lote 164, com uma distância de 459,02m (quatrocentos e cinquenta e nove metros e dois centímetros), até o marco (M- 824), cravado na linha fundiária do lote 164; deste, segue com azimute verdadeiro de 356º29'38”, limitando com o lote 164, com uma distância de 375,11m (trezentos e setenta e cinco metros e onze centímetros), até o marco (M-825), cravado na linha fundiária do lote 164; deste, segue com azimute verdadeiro de 47º29'40”, limitando com o lote 164, com uma distância de 219,92m (duzentos e dezenove metros e noventa e dois centímetros), até o marco (M-826), cravado no canto dos lotes 164 e 166; deste, segue com azimute verdadeiro de 47º30'15”, limitando com o lote 166, com uma distância de 257,02m (duzentos e cinquenta e sete metros e dois centímetros), até o marco (M-827), cravado na linha fundiária do lote 166; deste, segue com azimute verdadeiro de 42º01'24”, limitando com o lote 166, com uma distância de 339,87m (trezentos e trinta e nove metros e oitenta e sete centímetros), até o marco (M-828), cravado no canto dos lotes 166 e 168; deste, segue com azimute verdadeiro de 42º01'51”, limitando com o lote 168, com uma distância de 261,98m (duzentos e sessenta e um metros e noventa e oito centímetros), até o marco (M-829), cravado na linha fundiária do lote 168; deste, segue com azimute verdadeiro 359º46'34”, limitando com o lote 168, com uma distância de 426,83m (quatrocentos e vinte e seis metros e oitenta e três centímetros), até o marco (M-831), cravado no canto dos lotes 169 e 170; deste segue com azimute verdadeiro de 15º54'59”, limitando com os lotes 170 e 171, com a distância de 373,92m (trezentos e setenta e três metros e noventa e dois centímetros), até o marco (M-833), cravado na linha fundiária do lote 171; deste, segue com azimute verdadeiro de 35º00'49”, limitando com o lote 171, com uma distância de 352,46m (trezentos e cinquenta e dois metros e quarenta e seis centímetros), até o marco (M-834), cravado dos lotes 171 e 173; deste, segue com azimute vedadeiro de 48º41'02”, limitando com o lote 173, com uma distância de 374,89m (trezentos e setenta e quatro metros e oitenta e nove centímetros), até o marco (M-836), cravado no canto dos lotes 173 e 175; deste, segue com azimute verdadeiro de 47º53'29”, limitando com o lote 175, com uma distância de 352,48m (trezentos e cinquenta e dois metros e quarenta e oito centímetros), até o marco (M-837), cravado no canto do lote 175; deste, segue com azimute verdadeiro de 343º41'50”, limitando com os lotes 175 e 176, com uma distância de 339,67m (trezentos e trinta e nove metros e sessenta e sete centímetros), até o marco (M-838), cravado no canto dos lotes 176 e 178; deste, segue com azimute verdadeiro de 344º26'56", limitando com o lote 178, com uma distância de 371,39m (trezentos e setenta e um metros e trinta e nove centímetros), até o marco (M-840), cravado no canto dos lotes 178 e 180; deste, segue com azimute verdadeiro de 346º00'24”, limitando com o lote 180, com uma distância de 295,85m (duzentos noventa e cinco metros e oitenta e cinco centímetros), até o marco (M-842), cravado no canto dos lotes 180 e 182; deste, segue com azimute verdadeiro de 45º28'56” limitando com o lote 182, com uma distância de 282,66m (duzentos e oitenta e dois metros e sessenta e seis centímetros), até o marco (M-843), cravado no canto dos lotes 182 e 183; deste, segue com azimute verdadeiro de 11º20'31”, limitando com os lotes 183 e 184, com uma distância de 396,52m (trezentos e noventa e seis metros e cinquenta e dois centímetros), até o marco (M-845)
nar
do o cravado na linha fundiária do lote 184; deste, segue com azimute verdadeiro de 349º33'42”, limitando com o lote 184, com um distância de 264,52m (duzentos e sessenta e quatro metros e cinquenta e dois centímetros), até o marco (M-846), cravado no canto dos lotes 184 e 185; deste, segue com azimute verdadeiro de 317º11'071”, limitando com o lote 185, com uma distância de 344,15m (trezentos e quarenta e quatro metros e quinze centímetros), até o marco (M-847), cravado no canto dos lotes 185 e 186; deste, segue com azimute verdadeiro de 330º07'24”, limitando com o lote 186, com uma distância de 375,95m (trezentos e setenta e cinco metros e noventa e cinco centímetros), até o marco (M-848), cravado no canto dos lotes 186 e 187: deste segue com azimute verdadeiro de 73º10'50”, limitando com os lotes 187 e 197, com uma distância de 419,17m (quatrocentos e dezenove metros e dezessete centímetros), até o marco (M-850), cravado na linha fundiária do lote 197; deste segue com azimute verdadeiro de 56º51'00”, limitando com os lotes 197 e 199, com uma distância de 450,65m (quatrocentos e cinquenta metros e sessenta e cinco centímetros), até o marco (M-853), cravado no canto dos lotes 199 e 201; deste, segue com azimute verdadeiro de 79º08'05”,
e limitando com o lote 201, com uma distância de 505,15m (quinhentos e cinco metros e quinze centímetros), até o marco (M-854), cravado no canto dos lotes 201 e 203; deste segue com azimute verdadeiro de 14º21'24”, limitando com o lote 203, com uma distância de 334,34m (trezentos e trinta e quatro metros e trinta e quatro centímetros), até o marco (M-855), cravado na linha fundiária do lote 203; deste segue com azimute verdadeiro de 32º54'15”, limitando com o lote 203, com uma distância de 354,40m (trezentos e cinquenta e quatro metros e quarenta centímetros), até o marco (M-856), cravado no canto dos lotes 203 e 205; deste, segue com azimute verdadeiro de 127º25'20”, limitando com o lote 209, com uma distância de 375,34m (trezentos e setenta e cinco metros e trinta e quatro centímetros), até o marco (M-857), cravado no canto dos lotes 209 e 211; deste, segue com azimute verdadeiro de 157º29'59”, limitando com o lote 211, com uma distância de 217,58m (duzentos e dezessete metros e cinquenta e oito centímetros), até o marco (M-858), cravado na linha fundiária do lote 211; deste, segue com azimute verdadeiro de 76º33'58”, limitando com o lote 211, com uma distância de 411,98m (quatrocentos e onze metros e noventa e oito centímetros), até o marco (M-
e 859), cravado na linha fundiária do lote 211; deste, segue com azimute verdadeiro de 60º17'41”, limitando com o lote 211, com uma distância de 376,46m (trezentos e setenta e seis metros e quarenta e seis centímetros), até o marco (M-860), cravado na linha fundiária do lote 211; deste, segue com azimute verdadeiro de 73º10'01”, limitando com o lote 211 e 213, com uma distância de 366,79m (trezentos e sessenta e seis metros e setenta e nove centímetros), até o marco (M-862), cravado no canto dos lotes 213 e 215; deste, segue com azimute verdadeiro de 35º30'27”, limitando com o lote 217, com uma distância de 261,90m (duzentos e sessenta e um metros e noventa centímetros), até o marco (M-863), cravado no canto dos lotes 215 e 217; deste segue com azimute verdadeiro de 63º33'11”, limitando com o lote 217, com uma distância de 252,55m (duzentos e cinquenta e dois metros e cinquenta e cinco centímetros), até o marco (M-864), cravado no canto dos lotes 217 e 219; deste, segue com azimute verdadeiro de 134º15'50”, limitando com o lote 219, com uma distância de 296,30m (duzentos e noventa e seis metros e trinta centímetros), até o marco (M-865), cravado no canto dos lotes 219 e 221; deste segue com azimute verdadeiro de 85º08'45”, limitando com o lote 221, com uma distância de 261,32m (duzentos e sessenta e um metros e trinta e dois centímetros), até o marco (M-866), ponto de partida e fechamento PAR deste perímetro. . pe -
TS)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de setembro de 1995, 107º. da República.
VALDIR
ai / DA ÍUNIOR
da Casa Civil
JOSÉ DE ALME Secretário Q