Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7078, de 29 de agosto de 1995
Decreto nº 7078
Gabinete do Governador
PROMOVE OFICIAL POST-MORTEM NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 65, Inciso V, da Constituição Estadual e de acordo com o Art.8e e alínea "a", do Art. 26 do Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982, e ainda na conformidade do previsto no Decreto nº 054, de 09 de março de 1992,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 1995, 107º da República.
JOSE DE Sec.
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da Casa Civil Comandante Geral da PMRO
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