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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7058, de 22 de agosto de 1995

Decreto nº 7058

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-.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Art. 1.
- Fica exonerado,a pedido, a cantar de 31.08.95, JOSÉ SIMÃO COSTI FILHO das funções de Inventarian te da Loteria Estadual de Rondônia - LOTORO.
Art. 2.
- Fica nomeado, a contar da da ta "supra", MÁRIO DA SILVA para dar continuidade aquelas fun

ções.

Art. 30.
- O art. 3º do Decreto nº 6821,

de 21 de abril de 1995, passa a vigorar conforme segue:

"art. 3º - A remuneração atribuida ao Inventariante fica estipulada em valor equivalente àquela do

Presidente da Comissão Diretora da Empresa".

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 5.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 22 de agosto de 1995,

sarada da Cása Civil

JOSÉ DE Chef

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