Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7055, de 18 de agosto de 1995
Decreto nº 7055
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DECRETO Nº: 7055 , DE 18 DE AGOSTO 1995.
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária de 1995 da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº.:600 de 21 de dezembro de 1994,
DECRETA
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária de 1995 da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO, relativo ao OrçamentoPrograma Anual do Estado de Rondônia, aprovado pela Lei nº.:600 de 21 de dezembro de 1994, e estabelecido pelo Decreto nº.:6911 de 27 de junho de 1995, em conformidade com o quadro em anexo.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos financeiros retroativos a 03 de julho de 1995.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 1995, 107º da República.
FMEIDA JÚNIO
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Ea [a ANEXO 1 QUOTAS DECRETO Nº TRIMESTRAIS TRIMESTRAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I II III IV TOTAL FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO 1511 61.163.10 58.178.25 166.908.65 286.250.00 a E