Decreto Estadual de Rondônia nº 7051, de 18 de agosto de 1995

Decreto nº 7051

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

dit gd , DECRETO Nº.: 7051, DE 18 DE AGOSTO 1995.

Abre no Orçamento-Programa Anual do

e Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº.:600 de 21 de dezembro de 1994,

Faso

DECRETA

Art. 1.

- Fica aberto no OrçamentoPrograma Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), indicado no anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior, decorrerão de excesso de arrecadação proveniente do Decreto nº.:6817 de 27 de abril de 1995.

TZ Ad A

one qe

quanto pf h:

no 2

qa PEN

EEE

Art. 3.

- Fica alterada a programação das cotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº.:6911 de 27 de junho de 1995. Conforme anexo IL,deste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos financeiros retroativos a 27 de abril de 1995.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 1995, 107º da República.

E ss e a aa jo TES, SD ENIZA E CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO DECRETO NO Pe CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA FONTE RECURSOS VALOR DESPESA 1511.0307.021.02.639 | PAGAMENTO DE PESSOAL 319009 41 200,00 E ENCARGOS SOCIAIS DA FUNSEPRO 3190.11 n1 24.126,19 3190.13 n1 5.673,81 TOTAL 30.000,00 e CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II COTAS TRIMESTRAIS DECRETO NO TRIMESTRE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA , FUNDAÇÃO ESCOLA DE 61.163.10 144.336,90 205.500,00 SERVIÇO PÚBLICO DE RONDÔNIA-FUNSEPRO Es o dn

Decreto Estadual de Rondônia nº 7051, de 18 de agosto de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo