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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7039, de 14 de agosto de 1995

Decreto nº 7039

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Art. 1. Art. 20. Art. 3.
3 artigos

Reverte Oficial da Polícia Mili

tar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei

nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 00655-9 PAULO FERNANDO BORGES BOTELHO, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a con tar de 03 de agosto de 1995.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 14 de agosto de 1995, 107º da Répública.

JOSÉ DE IDA JÚNIOR Chefe“da Casa Civil

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