Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7031, de 10 de agosto de 1995
Decreto nº 7031
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e
dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, IncisoV, da Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos Ar tigos 107, Incisos Il e Ill, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,
DECRETA:
posta Governamental para o Quadriênio 1995/1998".
Exonera seus integrantes.
!
a
e
qe poe
que 3a
ass” 1 of
195
| - EQUIPE DE COORDENAÇÃO:
Hl — EQUIPE TÉCNICA:
HI - EQUIPE DE APOIO:
PARÃGRAFO ÚNICO: Qs valores da gratificação mensal neste
Artigo serão devidos nos seguintes valores:
1 — EQUIPE DE COORDENAÇÃO: 7,0 (sete inteiros) vezes a referência "H'!, classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo
ANS do Poder Executivo;
Il - EQUIPE TÉCNICA: 5,0 (cinco inteiros) vezes a réfe rência "H'!, classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS
do Poder Executivo;
LIL - EQUIPE DE APOIO: 3,0 (três inteiros) vezes a refe rência “H'!, Classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS
do Poder Executivo.
Estado.
prejuízos de remuneração ou qualquer outro direito.
+ AS N: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — SA
abril de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 agosto de 1995, 1072 da República.
Governador
JOSE D Te
Secretarà fe da Casa Civil