Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7028, de 8 de agosto de 1995
Decreto nº 7028
Cria nos Municípios de Costa Marques e Guajará Mirim, Estado de Rondônia, a Reserva Extrativista do Rio Cautário, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pelos arts. 218, 219, 220 parágrafo 1º e art. 221 inciso III, da Constituição Estadual, bem como pela Lei Complementar 52 de 20 de dezembro de 1991, e
CONSIDERANDO: A competência estadual sobre a proteção ao meio ambiente, que lhe é reservada pela Constituição Federal art. 23, inciso VI, art. 24, inciso VI e art. 225 parágrafo 1º; Que as grandes pressões de atividades predatórias sobre áreas ocupadas por populações tradicionais da floresta estão causando perdas irreversíveis dos recursos florísticos, faunísticos e acirrando conflitos sociais que estão resultando no comprometimento da qualidade de vida dessa população da floresta. Que ao Estado, cabe o dever legal de fazer cessar a situação de ilegalidade que atenta contra o Estado de Direito; O que dispõe o Decreto Federal nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, em seu "caput" e arts. 1º e 2º; Em última análise, tem o Governador o poder discricionário no uso de suas atribuições para tomar iniciativas de atos em prol da preservação e conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável,
DECRETA:
MEMORIAL DESCRITIVO RESERVA ESTADUAL EXTRATIVISTA DO RIO CAUTÁRIO Partindo do Ponto Satélite - 01, igual ao Pilar - 01, de coordenadas UTM, E = 320.820,609 e N = 8.660.832,360, localizado na margem esquerda da Foz do Rio São Francisco, tributário da Baia das Onças, que, por sua vez, é tributária do Rio Guaporé, segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.785,125m (hum mil, setecentos e oitenta e cinco metros e cento e vinte e cinco milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-01, de coordenadas UTM, E = 321.670,613 e N = 8.662.342,162; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido montante, numa distância de 1.626,784m (hum mil, seiscentos e vinte e seis metros e setecentos e oitenta e quatro milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-02, de coordenadas UTM, E = 322.779,410 e N = 8.663.400,567; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.922,687m (hum mil, novecentos e vinte e dois metros e seiscentos e oitenta e sete milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o Pilar P-02, de coordenadas UTM, E = 323.844,132 e N = 8.664.351,307; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido montante, numa distância de 1.703,869m (hum mil, setecentos e três metros e oitocentos e sessenta e nove milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-03, de coordenadas UTM, E = 324.888,507 e N = 8.665.037,837; deste segue pela margem esquerda do Rio São São Francisco, no sentido montante, numa distância de 1.764,970m (hum mil, setecentos e sessenta e quatro metros e novecentos e setenta milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-04, de coordenadas UTM, E = 325.927,446 e N = 8.666.003,904; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.259,927m (hum mil, duzentos e cinquenta e nove metros e novecentos e vinte e sete milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-21, de coordenadas UTM, E = 326.628,503 e N = 8.666.581,745; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 947,592m (novecentos e quarenta e sete metros e quinhentos e noventa e dois milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o Pilar P-03, de coordenadas UTM, E = 327.303,698 e N = 8.667.100,842; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.642,380m (hum mil, seiscentos e quarenta e dois metros e trezentos e oitenta milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-05, de coordenadas UTM, E = 327.745,099 e N = 8.668.339,952; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.768,580m (hum mil, setecentos e sessenta e oito metros e quinhentos e oitenta milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-06, de coordenadas UTM, E = 328.303,392 e N = 8.669.440,266; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.690,243m (hum mil, seiscentos e noventa metros e quarenta e três milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o Pilar P-04, de coordenadas UTM, E = 329.627,980 e N = 8.669.859,184; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.650,286m (hum mil, seiscentos e cinquenta metros e duzentos e oitenta e seis milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-07, de coordenadas UTM, E = 331.017.426 e N = 8.669.761,940; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.709,918m (hum mil, setecentos e nove metros e novecentos e dezoito milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-08, de coordenadas UTM, E = 332.028.208 e N = 8.670.924,815; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 1.768,873m (hum mil, setecentos e sessenta e oito metros e oitocentos e setenta e três milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o Pilar P-05, de coordenadas UTM, E = 332.194.034 e N = 8.672.450,100; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 2.060,773m (dois mil e sessenta metros e setecentos e setenta e três milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaproé, até o marco M-09, de coordenadas UTM, E = 333.440,888 e N = 8.673.770,545; deste segue pela margem esquerda do Rio São Francisco, no sentido da montante, numa distância de 2.228,630m (dois mil, duzentos e vinte e oito metros e seiscentos e trinta milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o marco M-10, de coordenadas UTM, E = 335.084,708 e N = 8.674.853,396; deste segue pela margem esquerda do Rio Guaporé, no sentido da montante, numa distância de 1.923,999m (hum mil, novecentos e vinte e três metros e novecentos e noventa e nove milímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com Área Indígena Rio Guaporé, até o Pilar P-06, de coordenadas UTM, E = 336.271,959 e N = 8.676.157,155; deste segue por linha reta, com azimute de 15º46'44", numa distância de 1.381,85m (hum mil, trezentos e oitenta e um metros e oitenta e cinco centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-11, de coordenadas UTM, E = 336.647,72 e N = 8.677.486,94; deste segue por uma linha reta, com azimute de 15º45'41", numa distância de 1.879,90m (hum mil, oitocentos e setenta e nove metros e noventa centímetros), percorrendo neste trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o Pilar P-07, de coordenadas UTM, E = 337.158,383 e N = 8.679.296,159; deste segue por linha reta, com azimute de 74º43'12", numa distância de 1.239,97m (hum mil, duzentos e trinta e nove metros e noventa e sete centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-12, de coordenadas UTM, E = 338.354,495 e N = 8.679.622,940; deste segue por linha reta com azimute de 74º43'00", numa distância de 1.368,89m (hum mil, trezentos e sessenta e oito metros e oitenta e nove centímetros), percorrendo nesse trecho Área do Exército Brasileiro, até o Pilar P-08, de coordenadas UTM, E = 339.674,980 e N = 8.679.983,770; deste segue por uma linha reta, com azimute de 74º42'32", numa distância de 1.984,73m (hum mil, novecentos e oitenta e quatro metros e setenta e três centímetros), percorrendo neste trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-13, de coordenadas UTM, E = 341.589,45 e N = 8.680.507,19; deste segue por linha reta, com azimute de 74º42'26", numa distância de 1.999,75m (hum mil, novecentos e noventa e nove metros e setenta e cinco centímetros), percorrendo neste trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o Pilar P-09, de coordenadas UTM, E = 343.518,392 e N = 8.681.034,626; deste segue por linha reta, com azimute de 123º15'11", numa distância de 1.655,82m (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco metros e oitenta e dois centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-14, de coordenadas UTM, E = 344.903,082 e N = 8.680.126,678; deste segue por linha reta com azimute de 123º15'13", numa distância de 1.481,47m (hum mil, quatrocentos e oitenta e um metros e quarenta e sete centímetros), percorrendo neste trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-15, de coordenadas UTM, E = 346.141,963 e N = 8.679.314,315; deste segue por linha reta, com azimute de 123º14'58", numa distância de 1.880,59m (hum mil, oitocentos e oitenta metros e cinquenta e nove centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o Pilar P-10, de coordenadas UTM, E = 347.714.676 e N = 8.678.283,223; deste segue por linha reta, com azimute de 123º27'47", numa distância de 1.740,91m (hum mil, setecentos e quarenta metros e noventa e um centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-16, de coordenadas UTM, E = 349.167,017 e N = 8.677.323,280; deste segue por linha reta, com azimute de 123º27'59", numa distância de 1.586,52m (hum mil, quinhentos e oitenta e seis metros e cinquenta e dois centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-17, de coordenadas UTM, E = 350.490,514 e N = 8.676.448,401; deste segue por linha reta, com azimute de 123º27'59", numa distância de 1.688,19m (hum mil, seiscentos e oitenta e oito metros e dezenove centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o Pilar P-11, de coordenadas UTM, E = 351.898,808 e N = 8.675.517,452; deste segue por linha reta, com azimute de 113º28'53", numa distância de 1.675,13m (hum mil, seiscentos e setenta e cinco metros e treze centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-18, de coordenadas UTM, E = 353.295,977 e N = 8.674.593,339; deste segue por linha reta, com azimute de 123º29'38", numa distância de 1.901,52m (hum mil, novecentos e um metros e cinquenta e dois centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o marco M-19, de coordenadas UTM, E = 354.881,739 e N = 8.673.543,990; deste segue por linha reta, com azimute de 123º26'03", numa distância de 1.782,48m (hum mil, setecentos e quarenta e dois metros e quarenta e oito centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com Área do Exército Brasileiro, até o Pilar P-12, de coordenadas UTM, E = 356.369,251 e N = 8.672.561,876, localizado na margem direita do Rio Cautário; deste, por linha reta, com azimute verdadeiro de 180º00'00", numa distância aproximada de 1.000,00m (hum mil metros), até o Ponto P-12B, localizado na margem esquerda do Rio Cautário; deste, segue pela margem esquerda do Rio Cautário, no sentido da montante, numa distância aproximada de 97.283m (noventa e sete mil, duzentos e oitenta e três metros), confrontando com uma Área do Exército e com as Áreas Indígenas Ricardo Franco e Uru-Eu-Wau-Wau, até o ponto M-11, de coordenadas verdadeiras aproximadas E = 402.200,00 e N = 8.704.000,00, localizado na confluência com a margem esquerda do igarapé do Vovó; deste segue pela margem esquerda do referido igarapé, num percurso aproximado de 11.000m (onze mil metros), até o ponto M-11B, de coordenadas UTM, aproximadas E = 402.700,00 e N = 8.694.600,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 214º02'45", numa distância aproximada de 4.465,42m (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com terras da União, até o ponto M-11C, de coordenadas UTM aproximadas E = 400.200,00 e N = 8.690.900,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 179º59'58", numa distância aproximada de 1.100,00m (hum mil e cem metros), confrontando com terras da União, até o ponto M-11D, de coordenadas UTM aproximadas E = 400.200,00 e N = 8.689.800,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 264º10'25", numa distância aproximada de 9.850,90m (nove mil, oitocentos e cinquenta metros e noventa centímetros), confrontando com terras da União, até o ponto P-02A, de coordenadas UTM aproximadas E = 390.400,00 e N = 8.688.800,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 225º50'33", numa distância aproximada de 19.235,38m (dezenove mil, duzentos e trinta e cinco metros e trinta e oito centímetros), confrontando com terras da União, até o ponto P-01A, de coordenadas E = 376.600,00 e N = 8.675.400,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 236º12'25", numa distância aproximada de 18.723,27m (dezoito mil, setecentos e vinte e três metros e vinte e sete centímetros), confrontando com terras da União, até o marco M-17, de coordenadas UTM E = 361.040,00 e N = 8.664.986,20; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro de 235º32'40", numa distância de 3.591,95m (três mil, quinhentos e noventa e um metros e noventa e cinco centímetros), confrontando com Setor Serra Grande, até o marco M-10, de coordenadas UTM E = 358.078,20 e N = 8.662,954,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 319º59'02", numa distância aproximada de 1.000,00m (mil metros), confrontando com terras da União, até o Ponto P-03A, de coordenadas UTM aproximadas E = 357.200,00 e N = 8.664.000,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 233º58'21", numa distância aproximada de 5.440,59m (cinco mil, quatrocentos e quarenta metros e cinquenta e nove centímetros), confrontando com terras da União, até o Ponto P-04A, de coordenadas UTM aproximadas E = 352.800,00 e N = 8.660.800,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 182º 17'26", numa distância aproximada de 5.004,00m (cinco mil e quatro metros), confrontando com terras da União, até o Ponto P-05A, de coordenadas UTM aproximadas E = 352.600,00 e N = 8.655.800,00, situado na margem direita do ribeirão Ouro Fino; deste segue pela margem direita do referido ribeirão, no sentido da jusante numa distância aproximada de 5.000,00m (cinco mil metros), confrontando com terras da União até o ponto P-6A, de coordenadas UTM aproximadas E = 348.700,00 e N = 8.653.500,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 180º00'00", numa distância aproximada de 8.500,00m (oito mil e quinhentos metros), confrontando com terras da União, até o Ponto P-07A, de coordenadas UTM aproximadas E = 348.700,00 e N = 8.644.900,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 270º00'00", numa distância aproximada de 5.800,00m (cinco mil e oitocentos metros), confrontando com terras da União, até o Ponto P-08A, de coordenadas UTM aproximadas E = 342.900,00 e N = 8.644.900,00; deste segue por linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 239º44'37", numa distância aproximada de 5.556,98m (cinco mil quinhentos e cinquenta e seis metros e noventa e oito centímetros), confrontando com terras da União, até o Ponto P-09A, de coordenadas UTM aproximadas E = 338.100,00 e N = 8.642.100,00, localizado na margem direita do rio Guaporé; deste segue-se pela margem direita do rio Guaporé no sentido da jusante confrontando com a República da Bolívia numa distância aproximada de 11.000,00m (onze mil metros), até o ponto D-87, de coordenadas UTM aproximadas de E = 336.100,00 e N = 8.648.600,000; deste segue pela margem direita do rio Guaporé, no sentido da jusante, numa distância aproximada de 44.274,05m (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro metros e cinco centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com a República da Bolívia, até o ponto D-45, digitalizado na confluência do rio Guaporé com a foz da Baia das Onças, de coordenadas aproximadas UTM, E = 310.700,00 e N = 8.662.300,00; deste segue pela margem esquerda da Baia das Onças, no sentido da montante, numa distância de 39.980,17m (trinta e nove mil, novecentos e oitenta metros e dezessete centímetros), percorrendo nesse trecho o limite com a Área Indígena do Rio Guaporé, até o Pilar-01, igual a SAT-01, início da descrição deste perímetro. A área acima descrita pertence aos Municípios de Guajará Mirim e Costa Marques, perfazendo um perímetro total aproximado de 350.508,066m (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e oito metros e sessenta e seis milímetros) e área total aproximada de 151.000,0000ha (cento e cinquenta e um mil hectares). Da área acima descrita será excluída a área menor aproximada de 4.600,0000ha (quatro mil e seiscentos hectares), cujo perímetro é descrito a seguir: Partindo do ponto P-10A, de coordenadas UTM aproximadas E = 347.900,00 e N = 8.659.600,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 152º14'29", numa distância aproximada de 4.294,18m (quatro mil, duzentos e noventa e quatro metros e dezoito centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-11A de coordenadas UTM aproximadas E = 349.900,00 e N = 8.655.800,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 212º16'32", numa distância aproximada de 2.247,22m (dois mil, duzentos e quarenta e sete metros e vinte e dois centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-12A de coordenadas UTM aproximadas E = 348.700,00 e N = 8.653.900,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 227º29'22", numa distância aproximada de 3.255,76m (três mil, duzentos e cinquenta e cinco metros e setenta e seis centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-13A de coordenadas UTM aproximadas E = 346.300,00 e N = 8.651.700,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 217º24'19", numa distância aproximada de 2.140,09m (dois mil, cento e quarenta metros e nove centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-14A de coordenadas UTM aproximadas E = 345.000,00 e N = 8.650.000,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 236º18'36", numa distância aproximada de 1.802,78m (hum mil, oitocentos e dois metros e setenta e oito centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-15A de coordenadas UTM aproximadas E = 343.500,00 e N = 8.649.000,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 255º15'23", numa distância aproximada de 1.964,69m (hum mil, novecentos e sessenta e quatro metros sessenta e nove centímetros), percorrendo-se nesse trecho com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-16A de coordenadas UTM aproximadas E = 341.600,00 e N = 8.648.500,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 225º00'00", numa distância aproximada de 989,95m (novecentos e oitenta e nove metros e noventa e cinco centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-17A de coordenadas UTM aproximadas E = 340.900,00 e N = 8.647.800,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro aproximado de 322º07'30", numa distância aproximada de 2.280,35m (dois mil, duzentos e oitenta metros e trinta e cinco centímetros), percorrendo-se nesse trecho o limite com a Reserva Extrativista do Rio Cautário, até o ponto P-18A de coordenadas UTM aproximadas E = 339.500,00 e N = 8.649.600,00; deste segue por uma linha reta com azimute verdadeiro de 40º01'49", numa distância aproximada de 13.059,86m (treze mil, cinquenta e nove metros e oitenta e seis centímetros), até o ponto M-04, início da descrição deste perímetro. Fica então a Reserva Extrativista do Rio Cautário com um perímetro total aproximado de 350.508,066m (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e oito metros e sessenta e seis milímetros) e uma área líquida total aproximada de 146.400,0000ha (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos hectares).
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil