Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7019, de 1 de agosto de 1995
Decreto nº 7019
Revoga Decreto nº 4215, de 22 JUN 89, que "Homologa o Despacho de Padronização de Materiais de Comunicação, Rádio e Telex para a Casa Militar do Estado de Rondônia".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4215, de 22 de junho de 1989, o qual homologou despacho de padronização de materiais de comunicação, Rádio e Telex para a Casa Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Revoga-se, também, por conseqüência, o Decreto nº 5594, de 26 de junho de 1992.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de agosto de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil