Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7017, de 31 de julho de 1995
Decreto nº 7017
Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Terras do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 7º da Lei n.º 203, de 20 de junho de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Terras do Estado de Rondônia, do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, a seguir:
Presidente: ROQUE JOSÉ DE OLIVEIRA - ITERON
Membros: ARNO VOIGT - SEFAZ JOBELINO COELHO DE ARAÚJO - INCRA FERNANDO CÉSAR CASAL BATISTA - CRECI VINÍCIUS ALBUQUERQUE DA SILVA - SEMPLA WELLINGTON PEDRO PIMENTEL JENNINGS - ITERON
Parágrafo único- O Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia disciplinará por instrução, o funcionamento da referida Comissão.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil