Decreto Estadual de Rondônia nº 7016, de 31 de julho de 1995

ral nº 4320, de 17 de março de 1964, em conformidade com o quadro anexo.

publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de

julho de 1995, 107º da República.

LUIZ MALHEIROS TOURINHO

Secretário de Estado da Ind/, Com., Tur., Ciência e Tecnologia - SICT

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